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11/09/2017

Investidor vê valorização adicional para empresa sem ‘golden share’

Por Rodrigo Rocha e Adriana Cotias | De São Paulo

Lembrada pelo governo federal desde o anúncio do processo de privatização da Eletrobras, a função da “golden share” e sua relevância têm sido avaliadas não só pela União, mas também pelo mercado, que torce para que a ação superpoderosa perca força.

Não há consenso sobre quais os efeitos de mercado para o fim do papel, mas a crença é que as empresas privatizadas devem se tornar mais atraentes sem o poder de veto atribuído à golden share.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou na semana passada que consultou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de eliminar determinados poderes das companhias de economia mista.

As golden share dão poder de veto em determinados temas e estão presentes em companhias brasileiras que foram privatizadas, como Vale, Embraer e, recentemente na companhia de resseguros IRB. Nos primeiros comunicados sobre o processo de privatização da Eletrobras, sua presença também foi cogitada.

Para o gestor da Modal Asset, Luiz Eduardo Portella, a ausência desse tipo de ativo na Eletrobras valorizaria as ações. “Com a golden share, o governo tem direito de vetar certas coisas. Na abertura de capital do IRB, por exemplo, isso ficou implícito na avaliação”, afirma. “Se o governo tem poder de veto, isso gera incerteza, tem que haver desconto em relação a outras resseguradoras do mundo. Os papéis poderiam valer mais se não tivesse esse tipo de interferência.”

Ao abrir mão de tal prerrogativa, a União também aumenta o seu potencial de arrecadação com a privatização, acrescenta Portella.

Para as empresas já privatizadas, o gestor considera mais difícil a retirada dessas ações e a atribuição de um preço a isso. No caso específico da Vale, que concluiu recentemente a conversão das ações PNA para ON para migrar para o Novo Mercado, o fator golden share já foi diluído e hoje não tem muito peso no valor das ações.

Já para o gestor da Truxt Investimentos, Bruno Garcia, a existência de ações de classe especial é um resquício do controle estatal, e seria melhor que não houvesse tal prerrogativa. Mas isso não deve representar um valor adicional para os ativos, pondera. “Tenho dúvidas sobre as intenções, se de fato o governo está preocupado com a governança corporativa, passando a mensagem de que, se nunca vai usar [o poder de veto], então não precisa ter, ou se quer apenas monetizar esses ativos”, afirma.

Luiz Adams, sócio do Tauil & Chequer Advogados e ex-advogado-geral da União, crê que, para além dos efeitos no mercado de ações, a extinção do papel poderia aumentar a liberdade dos administradores das companhias.

“Ela estabelece limites que acabam atingindo a administração. Então, afeta a capacidade da empresa de se expandir, de ampliar mercado. É uma ação que muitas vezes estabelece controle sobre um mercado que já é regulado”, afirma Adams. “Mas em qualquer hipótese, com a saída da golden share, a companhia adquire maior liberdade de ação estratégica.”

Para as que ainda podem ser privatizadas, a redução de limitações poderia trazer uma melhor avaliação e um preço maior para o ativo. “Numa realidade concorrencial, essa ação perde muita capacidade de se colocar quando tem alguma limitação que o mercado em geral não possui”, defende Adams.

O advogado explica que, apesar de o teor da consulta do Ministério da Fazenda não estar completamente claro, mudanças na regra dessas ações necessitariam de alguma autorização legal, uma vez que a existência de golden share está presente na Lei das Sociedades Anônimas.

Uma crítica à utilização de mecanismos de veto governamental é que hoje – diferentemente, da época em que Vale, Embraer e as teles foram privatizadas – há um papel maior das agências reguladoras, consideradas, em boa parte dos casos, suficientes para fiscalizar as ações das companhias.

“Fazer um trabalho de regulação objetivo e contratos [de concessão] que não suscitem polêmicas ou lítigios seria melhor do que ter um controle interno do Estado”, defende Adams.

Em outros países que esse modelo esteve presente, notadamente na Europa desde os anos 80, com as privatizações capitaneadas por Margaret Thatcher, as golden share acabaram extintas por pressão da União Europeia, que entendia que o papel limitava a livre circulação de capital entre os países membros. Entre as companhias atingidas pela mudança, estão Energias de Portugal, Repsol e Telefónica.

O acordo de livre comércio europeu foi responsável pelo fim, em 2013, de uma lei alemã que regulava qualquer mudança de controle na Volkswagen, que havia sido privatizada nos anos 60.

Via: Folha de São Paulo — Clipping de notícias de Leônidas Herndl, com informações do país e do mundo, além de finanças, economia e demais temas pertinentes.
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