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17/07/2017

Mediações da Oi não avançam

Por Rodrigo Carro | Do Rio

Negociação da Oi com credores que têm até R$ 50 mil a receber está suspensa

Na contagem regressiva para a sua assembleia de credores, prevista para setembro ou outubro, a Oi enfrenta revezes nas suas duas mais importantes mediações instauradas dentro do processo de recuperação judicial. No desdobramento mais recente do processo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – maior credor individual da operadora – quer pôr fim ao processo de mediação com a operadora estabelecido pela Justiça, conforme indica uma petição datada de 29 de junho. O reescalonamento da dívida de R$ 11 bilhões com a agência reguladora é considerado essencial para a sobrevivência da Oi. Outra frente de mediação – com credores que teriam até R$ 50 mil a receber – está paralisada.

No documento protocolado no mês passado, a Anatel afirma que “não vislumbra utilidade no prosseguimento da mediação”, determinada pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, em setembro do ano passado. “Até o presente momento, os mediadores nunca convocaram reunião que envolvesse as recuperandas, a Anatel e a Advocacia-Geral da União”, informou a agência reguladora na petição. Os mediadores designados por Viana estiveram na sede da agência três vezes, em fevereiro e março deste ano, para reuniões com representantes da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel e do conselho diretor do regulador. A mediação com a Anatel foi dividida em dois processos distintos: um para tratar dos débitos que já estão sendo cobrados em ações judiciais e outro para discutir créditos em que ainda não há cobrança judicial, ou seja, que estão sendo tratados na esfera administrativa.

A Anatel alega em sua petição que os créditos cujos processos administrativos já transitaram em julgado não são passíveis de mediação, podendo apenas ser parcelados. No caso dos créditos não definitivamente constituídos, relacionados a processos que não transitaram em julgado, seria possível – esclarece o documento – firmar um TAC. “A existência do processo de mediação em nada contribuiu para a assinatura de TACs”, afirmam os representantes legais da Anatel na petição. Procurada para comentar o teor do documento, a Anatel não quis se manifestar.

“No momento todos os credores estão se preparando para um ‘haircut’ [deságio na dívida], mas as agências do governo envolvidas nas dívidas da Oi – a AGU, o Tribunal de Contas da União e a Anatel – estão dizendo ‘comigo não’ ou ‘é complicado’, diz Ricardo Tavares, CEO da consultoria TechPolis, acrescentando que as dívidas com a Anatel terão de ser incluídas nos modelos financeiros para o futuro. “O que está se configurando é que a assembleia de credores se realizará sem qualquer perspectiva de alívio de dívidas com o governo”.

Pelos cálculos da Anatel, as pendências financeiras da Oi com a agência reguladora totalizariam, na verdade, R$ 20,2 bilhões. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Oi reiterou que as dívidas com a Anatel no processo de recuperação judicial somam R$ 11 bilhões. Esse valor corresponde, segundo a companhia, às multas aplicadas pela agência e que ainda estão em fase de contestação pela companhia na esfera administrativa ou que estão sendo contestadas na Justiça, além de multas que foram objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – medida corretiva para compensar danos e prejuízos já causados.

A operadora argumenta que a diferença em relação ao valor de R$ 11 bilhões contabilizado na recuperação judicial se refere a dívidas tributárias (que de acordo com a Lei de Recuperação Judicial não são incluídas no processo) e a outras multas que não foram incluídas no processo porque seus valores ainda não foram estabelecidos definitivamente.

Uma segunda frente de mediação – com potencial para quitar dívidas com 96% dos 55.080 credores da Oi – está suspensa por força de uma liminar obtida pelo China Development Bank (CDB). A estimativa é que 53 mil credores listados tenham dívidas de até R$ 50 mil. “O principal argumento do CDB foi o de que a Oi pagaria antecipadamente aos credores que aderissem à mediação, o que é proibido pela lei, a qual estabelece que os credores sujeitos à recuperação judicial só podem receber depois de a assembleia aprovar o plano e o juiz homologar essa aprovação, e não antes”, explica Bruno Valladão, sócio do escritório de advocacia Motta Fernandes.

A Oi pediu ao desembargador relator do recurso do CDB que reconsiderasse sua decisão, mas o pedido foi indeferido.

Via: Folha de São Paulo — Clipping de notícias de Leônidas Herndl, com informações do país e do mundo, além de finanças, economia e demais temas pertinentes.
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