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06/02/2014

Nem no governo alta do IOF no cartão foi consenso

A justificativa do governo para elevar a tributação dos cartões carregados com moeda estrangeira foi igualar a tributação entre o cartão de crédito e o de débito e pré-pago. Mas nem dentro do Ministério da Fazenda a medida saiu ilesa – foi duramente bombardeada e só seguiu adiante por decisão direta do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

No Banco Central (BC), que não participou da elaboração da medida, os adjetivos não são os mais elogiosos. Argumenta-se que não há sentido econômico na medida, além de piorar significativamente os controles sobre as operações de câmbio
Pelo de decreto de dezembro, a alíquota de IOF incidente sobre operações com cartões de débito no exterior, compras de cheques de viagem e saques de moeda estrangeira no mercado externo subiu de 0,38% para 6,38%.

“Essa medida foi uma catástrofe. Não tem por que tributar de forma diferente, só muda o meio, de dinheiro físico para meio eletrônico. E quem fala é alguém que está faturando mais vendendo moeda física”, diz um gerente de corretora.

De acordo com o dono de uma corretora, a medida vai contra anseios do próprio BC, que vem atuando para aumentar a capilaridade e a segurança nas operações de câmbio. A assimetria imposta entre o pré-pago e o câmbio físico vai contra pressupostos, como a legalidade documental das operações, a confirmação de capacidade de financeira de quem está fazendo o câmbio e a segurança tributária. Atributos mais facilmente verificáveis com o uso do cartão.

Outro problema que começa a ser relatado é a falta de moeda em algumas localidades do país. A questão aqui é logística. Levar dólares para alguns pontos do país tem um custo de transporte e segurança que muitas corretoras pequenas não podem arcar. Sem falar que quanto maior a posição comprada da corretora maior o capital que tem de ter disponível para fazer frente à exposição cambial.

Com o repentino aumento na demanda por dinheiro, também cresceu a importação de moeda. Esse tipo de operação é dominada por quatro bancos de pequeno porte que suprem o mercado.

Segundo o gerente de um desses bancos, a importação ocorre em bases semanais e aumentou muito desde a medida. O banco emite uma ordem de pagamento para o Fed, manda um carro forte para o BC americano, embarca o dinheiro para o Brasil e depois distribui a moeda com o suporte de empresas de segurança.

Também é possível comprar dólar do BC, mas segundo um participante do mercado, o preço cobrado nessas operações chega a ser 50% maior que o do setor privado.

“Fazendo uma análise crítica da medida, ela não levou a redução de gastos de brasileiros no exterior e não tem efeito sobre a arrecadação, pois a demanda migrou do para o papel”, resume o presidente da Associação Brasileira da Corretora de Câmbio (Abracam), Tulio Ferreira dos Santos.

No lado das corretoras, Ferreira argumenta que a medida freou alguns investimentos que estavam sendo feitos para atender a demanda maior pelos cartões. Algumas corretoras estavam investindo em novos sistemas de tecnologia e atendimento para poder aumentar a presença no segmento.

De acordo com Ferreira, a instituição prepara uma carta para ser entregue ao ministro Mantega.

“Vamos tentar convencer o ministro a voltar atrás”, diz Ferreira.
A ideia é entregar essa carta em mãos, mas ainda não foi possível agendar uma audiência.

A Abracam busca contato com o BC, mas uma reunião agendada para ontem, foi desmarcada. O assunto não é de alçada do BC, pois se trata de matéria tributária, mas não deixa de ser de seu interesse já que é o regulador desse mercado.

Via: Jornal Valor

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