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18/05/2017

Pão de Açúcar discute no Carf autuações de R$ 1,7 bi

Por Beatriz Olivon | De Brasília

O Grupo Pão de açúcar (Companhia Brasileira de Distribuição) discute no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) três autuações fiscais que somam cerca de R$ 1,7 bilhão. Todas recebidas por uso indevido de ágio – decorrente da operação de aquisição pelo francês Casino. Duas delas começaram a ser julgadas ontem e hoje os conselheiros devem analisar a terceira, de maior valor.

A operação que deu origem às autuações foi a que levou o Casino ao controle do grupo brasileiro em 2012. A negociação começou em 1999, quando o Casino adquiriu ações da Companhia Brasileira de Distribuição. Num segundo momento, em 2005, buscou adquirir o controle compartilhado da companhia.

Para a operação, o Casino transferiu para o Brasil algumas empresas em que tinha participação e recebeu em troca participação no grupo brasileiro. Depois foram criadas outras empresas no Brasil. Na autuação, o Fisco considera que a operação foi feita entre partes não relacionadas, por meio de empresas veículo usadas apenas para gerar ágio no Brasil.

As três autuações referem-se a anos diferentes e são julgadas em turmas diferentes no Carf. Hoje, será julgada a de maior valor, R$ 640,58 milhões, conforme informado em formulário de referência de 2016 apresentado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Apesar de ter como base a operação com o Casino, é a única das três em que, além do Imposto de renda (IRPJ), há cobrança de CSLL. Fontes ligadas ao processo indicam que há outras diferenças além dos anos a que a tributação se refere, 2012 e 2013. O processo será julgado pela 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção.

Ontem, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção começou a analisar as outras duas autuações, referentes aos intervalos de 2007 a 2009 e 2010 e 2011. As cobranças são, respectivamente, de R$ 514,6 milhões e de R$ 538,3 milhões, incluindo multa qualificada de 150%. O julgamento foi suspenso por pedido de vista.

“Estamos falando de sociedades que, dentro de um contexto legítimo de negócios, foram criadas”, afirmou o advogado do Pão de Açúcar, Guilherme Neves, do escritório Neves e Battendieri Advogados, sobre as empresas veículo. Por meio delas, foram evitados conflitos e divergências entre os controladores, que poderiam prejudicar o grupo, segundo o advogado.

“As empresas tinham propósito. Se não fosse feito dessa maneira não seria possível exercer o controle compartilhado”, disse. O advogado citou o conflito público entre os antigos controladores da empresa para destacar a importância das empresas veículo.

Neves também pediu o cancelamento da multa qualificada. Para ele, a operação não pode ser “criminalizada”. “Aqui o ágio existe como consequência jurídica do negócio e não como um fim em si mesmo”, afirmou.

Já para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a artificialidade do uso de holdings fica clara na sua extinção, quando são prontamente substituídas por outras que exerciam a mesma função. “Nesse caso, é inegável a exclusiva finalidade fiscal das operações praticadas”, afirmou o procurador Marco Aurélio Zortea Marques.

O relator, Luiz Rodrigo de Oliveira Barbosa, conselheiro representante da Fazenda, não chegou a detalhar o voto, por causa do pedido de vista adiantado da conselheira Lívia de Carli Germano, representante dos contribuintes.

Barbosa afirmou apenas que dava provimento parcial no mérito, mantendo a autuação sem a multa qualificada de 150%.
O processo deverá voltar a julgamento no próximo mês. Ele poderá ser suspenso só mais uma vez por pedido de vista. O julgamento pode ser reiniciado se houver mudança na composição da turma. Depois da decisão, a PGFN e a empresa ainda poderão recorrer à Câmara Superior do Carf.

Via: Folha de São Paulo — Clipping de notícias de Leônidas Herndl, com informações do país e do mundo, além de finanças, economia e demais temas pertinentes.
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